POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Nós do SUPERMERCADO NORDESTÃO temos um compromisso com a proteção dos dados pessoais utilizados em nossas atividades. Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais foi desenvolvida cuidadosamente para que você possa entender nossas políticas de uso e práticas sobre seus dados pessoais e como o tratamento destes dados são realizados.
Esta política de privacidade explica quem somos, como coletamos, compartilhamos e tratamos seus dados pessoais e quais os direitos que você tem sobre eles e como você pode exercê-los. Para nós, é fundamental manter a privacidade e a segurança dos dados pessoais dos candidatos que se inscreveram a uma de nossas vagas ou que consideramos ter perfil adequado para trabalhar conosco.
A Política esclarece as condições de coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados na plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de dados nº 13.709 de 14 de agosto de 2018.
1. Definição:
a. Dados Pessoais: São informações relativas a uma pessoa identificada ou identificável.
b. Dado sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
c. Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objetos de tratamento.
d. Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
e. Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem às decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
f. Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. É a empresa ou profissional diretamente responsável pelo tratamento dos dados, direcionado ou contratado pelo controlador.
g. Encarregado de dados (DPO): Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
h. Autoridade Nacional de Proteção de dados (ANPD): Órgão da administração pública direta federal do Brasil que faz parte da Presidência da República e possui atribuições relacionadas a proteção de dados pessoais e da privacidade realizando o cumprimento da Lei nº 13.709/2018.
i. Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
2. Dados que recolhemos
Informações coletadas sobre você:
Podemos coletar e processar os seguintes tipos de informações sobre você:
a) Informações que você nos fornece quando se inscreve em uma de nossas vagas, seja através da nossa página “Trabalhe conosco”, um portal de emprego, via e-mail ou por qualquer outro meio. Em concreto:
• Dados de identificação: Nome, CPF, RG, data de Nascimento, reservista, endereço, Habilitação, cartão de inscrição do PIS, carteira de trabalho e previdência social, certidão de antecedentes criminais da Polícia Federal, comprovante de residência, titulo de eleitor, comprovante de consulta de qualificação cadastral, comprovante de situação cadastral CPF;
• Dados de contato: Telefone e e-mail;
• Dados do cônjuge: Nome, CPF, RG, certidão de casamento ou união estável;
• Dados dos Filhos: Nome, CPF, Certidão de nascimento, declaração escolar de 7 a 14 anos e carteira de vacina para menores de 06 anos;
• Informações profissionais e acadêmicas: certificados de ensino médio ou superior;
b) Um registro do seu progresso nos processos de seleção da nossa empresa na qual você participa, bem como informações sobre quaisquer testes que você complete ficará arquivado em nossa base.
c) Detalhes de suas visitas à ferramenta PandaPé, incluindo, mas não limitado aos dados de tráfego, endereço IP, dados de localização, duração da atividade e outros dados de comunicação, sistema operacional, navegador da web e os recursos que você acessa podem ficar salvos.
d) Também podemos coletar as informações de identificação e contato das pessoas que você designou como referências. Ao nos fornecer dados pessoais de terceiros, você autoriza a tratar tais dados para contatá-los com a finalidade de validar suas informações. Lembre-se que se você nos fornecer dados pessoais de terceiros, você é responsável por ter informado e obtido o consentimento desses terceiros para serem tratados para os fins indicados.
Informações que coletamos de outras fontes:
• A tecnologia da ferramenta online PandaPé nos permite acessar as bases de dados de CV de portais de emprego, universidades e outras fontes. Caso você esteja cadastrado nesses sites e de acordo com sua escolha de privacidade, poderemos ter acesso ao seu CV e aos dados que você incluiu.
• Poderíamos também receber seus dados pessoais de terceiros, caso eles recomendem você como candidato para a nossa empresa para uma posição específica ou, em geral, para trabalhar conosco.
3. Sobre o tratamento e uso dos seus dados pessoais
A base para o tratamento dos seus dados é o seu consentimento e nós tratamos os seus dados pessoais para os seguintes propósitos:
a) Para considerar a sua candidatura e gerenciar o processo de seleção em relação ao cargo ao qual se candidatou ou em relação a outras vagas que temos disponíveis ou que podem estar disponíveis no futuro.
b) Para que nos comuniquemos com você em relação aos nossos processos de seleção.
4. Com quem compartilhamos suas informações
Seus dados pessoais podem ser processados pelos provedores que nos fornecem serviços que são necessários para nos auxiliar nos propósitos indicados acima, incluindo a ferramenta PandaPé, tendo acesso limitado a essas informações e agindo de acordo com nossas instruções. Seus dados também podem ser comunicados nos casos em que exista uma obrigação legal.
5. Sobre divulgação, o armazenamento ou transferências de seus dados pessoais.
Esta Política de Privacidade será aplicável quando você se candidatar a uma vaga publicada por nós ou participar de um processo de seleção com a nossa empresa, ou se você nos enviar seu currículo através do nosso site “Trabalhe com a gente”.
Utilizamos a ferramenta online PandaPé, proporcionada pelo INFOJOBS BRASIL ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, como ajuda para nossos processos de recrutamento. O PandaPé somente tratará suas informações pessoais como gerente de tratamento em nosso nome e o fará de acordo com nossas instruções.
Nós adotamos medidas adequadas para garantir que seus dados pessoais sejam mantidos de forma confidencial e seguros. Entretanto, essas proteções não se aplicam a informações que você tenha escolhido compartilhar em áreas públicas, como redes sociais ou a terceiros.
A base de dados coletada é de nossa propriedade e responsabilidade e não será comercializada ou vendida para terceiros, seu uso e acesso são utilizados dentro dos propósitos das nossas atividades podendo ser fornecido apenas mediante processo judicial.
Nós nos responsabilizamos por qualquer transferência de dados de candidatos para outras vagas, como "Leads", garantindo que seja realizada de forma segura e em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis à proteção de dados pessoais.
Pessoas que podem acessar seus Dados Pessoais: Seus dados pessoais são processados por nossos colaboradores ou agentes autorizados, desde que estes precisem ter acesso a tais informações, em conformidade com os propósitos específicos para os quais seus dados pessoais tenham sido coletados;
Manteremos os Dados Pessoais durante 365 dias após o término da relação e/ou durante o tempo necessário para cumprir as obrigações legais ou a preservação dos direitos.
6. Sobre dados pessoais de crianças e adolescentes
O SUPERMERCADO NORDESTÃO, pode coletar dados pessoais de crianças e adolescentes diretamente dos seus respectivos pais ou responsáveis legais, através de consentimento explícito, e de acordo com a Lei que rege esta política em seu art.14 (§ 1º O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.) nos casos em que o colaborador incluir como dependentes menores de idade e/ou para cumprir obrigações legais.
7. Sobre seus direitos deferentes a dados pessoais
A transparência sobre o tratamento dos seus dados pessoais é prioridade para nós. Além das informações disponibilizadas nesta Política de Privacidade, você também pode exercer os seus direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, entre eles:
• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação vigente;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, em conformidade com a legislação vigente;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, excetuando-se as hipóteses previstas na legislação vigente;
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais os dados são compartilhados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento para o tratamento dos seus Dados Pessoais, excetuando-se as hipóteses previstas na legislação vigente.
Se você deseja fazer uso de qualquer um dos seus direitos, entre em contato conosco através do nosso canal de proteção de dados pelo e-mail: dpo@nordestao.com.br, você deve nos fornecer as informações necessárias para que possamos identificá-lo e resolver sua solicitação, bem como indicar expressamente o direito que deseja exercer. Do mesmo modo, deverá acompanhar toda a documentação que considere necessária para apoiar o seu requerimento e dar seguimento ao mesmo.
8. Alterações em nossa Política de Privacidade
Sempre que mudarmos a forma que tratamos seus dados pessoais, esta Política será atualizada. Reservamo-nos o direito de fazer alterações às nossas práticas e a esta Política a qualquer tempo, desde que mantida a conformidade com a legislação vigente, mas em nenhum caso será modificada para torná-la menos eficaz na proteção dos dados pessoais com os quais lidamos.
9. Legislação de foro aplicável
A base legal apresentada da política de privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira pela lei 13.709/2018, na atualização da Lei 13.853/2019.
Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Comarca de Natal/RN como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Natal, RN, 13 de setembro de 2022
Supermercado Nordestão